Documentos históricos: A complicada nomeação de um tabelião em Monte Alegre

Abaixo publicamos uma carta aberta, dirigida aos altos poderes do Estado, contado a história de João Lucas da Silva, tabelião interino da cidade de Monte Alegre e sua luta para conseguir deixar de assumir a função pública de forma interina.

“Aos altos poderes do Estado

Achando-se vago o ofício do 2º tabelião publico judicial e notas, e escrivão das execuções civis e crimes desta comarca e seu termo pela desistência do respectivo serventuário Teophilo de Mello e Silva, requeri que fosse aberto concurso para devido provimento, e apresentei-me candidato, habitando-me na forma da lei.

Pelas provas exibidas, e documentos que juntei à minha petição, fui em 8 de novembro de 1883 nomeado para servir interinamente esse cargo, e logo depois provido nele provisoriamente pelo então presidente da província, o exmo. Sr. Visconde de Maracaju.

Nulo o concurso por ato ministerial de 14 de agosto de 1884, e decidindo que nulas estavam ipso facto as nomeações anteriores, fui de novo nomeado interinamente para o aludido ofício em 18 de outubro de 1884; e, aberto novo concurso nos termos da lei em 13 de abril do concorrente ano, ao qual fui o único concorrente, obtive nova nomeação provisória do exmo. Sr. Presidente da província, o conselheiro Dr. João Silveira de Souza, aguardando com resignação o desenlace de tanta interinidade dispendiosa, e assas desanimadora.

Neste comenos, vagando o ofício do 4º tabelião do público judicial e notas e escrivão de órfãos, capelas e resíduos por falecimento do respectivo serventuário, Marcos Victorino Xavier de Britto, e nomeado para exercê-lo interinamente por ato judicial de 30 de março pretérito, entendi ser azada a ocasião de me tornar lembrado; e, aberto concurso para o seu provimento definitivo, a ele concorri, sendo os meus papéis enviados à Presidência, competentemente registrados no correios desta cidade, em 10 de junho último.

No edital, porém, que a respeito deste outro ofício, mandou s. exc. o Sr. Presidente da Província  publicar os nomes dos respectivos concorrentes, dei com a omissão do meu; o que me faz presumir peremptório e prévio indeferimento de minha petição ao governo, senão calculada intenção de prejudicar-me numa justa pretensão.

O que levo dito dispensa comentários, e, tornando-o público pela imprensa, só tenho em mira chamar a tenção dos altos poderes do estado em prol da justiça e de meus direitos de cidadão.

Monte alegre 17 de julho de 1885.

João Lucas da Silva”.