O deputado Agostinho Dias de Oliveira apresentou um projeto que tomou o Nº 261/47, equiparando os empregados do acervo das concessões de Belterra e Fordlândia, no Pará, aos extranumerários da União. Justificando o projeto, informou que o Decreto-lei Nº 8.440, que regulamentou a aquisição e administração do acervo, colocou os referidos empregados na categoria de trabalhadores rurais, cassando-lhes determinados direitos e vantagens que antes possuíam. O projeto Nº 261/47 visa justamente reparar essa restrição legal, colocando os empregados das concessões de Belterra e Fordlândia, como servidores do Ministério da Agricultura que são, na mesma situação dos demais servidores públicos.
NOTA: Texto extraído
do jornal “Tribuna Popular”, de 08 de junho de 1947.
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