segunda-feira, 29 de março de 2021

Sobre o juiz municipal de Alenquer – 1874

Tendo eu resolvido por acto de 1.° de Maio crear um conselho de jurados com fôro civil no municipio de Alemquer, visto verificar-se que tem elle 134 jurados qualificados, o Governo Imperial creou ali um lugar de Juiz Municipal, nomeando para esse cargo, por Decreto de 16 de Outubro, o Bacharel João Polycarpo dos Santos Campos; não querendo, porém, este acceitar a nomeação, foi devolvido o dito Decreto á respectiva Secretaria de Estado.

NOTA: Texto extraído do Relatório do Presidente da Província do Pará, Pedro Vicente de Azevedo, de 17 de janeiro de 1875.

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