O vereador José Alves defende os Comerciários

Em pronunciamento feito na sessão da Câmara o vereador José Alves Sobrinho (MDB), voltou a abordar o problema dos empregados do Comércio de Santarém, baseado desta feita, em documento elaborado pelos Comerciários contendo mais de 200 assinaturas e, enviado as autoridades do Ministério do Trabalho, delegacia local. Aliás, “A Província do Pará” publicou o texto do memorial em edição da semana passada. É o seguinte o discurso de José Alves Sobrinho: 

 Senhor presidente, senhores vereadores: volto novamente a Tribuna desta Casa para reafirmar pronunciamento que já fez em favor dos Comerciários de Santarém, desta vez não mais para denunciar a burla do horário, pratica sobejamente comprovada e que já se tornou tradição no comércio local e, vão daqui as nossas congratulações e subdelegacia do Ministério do Trabalho em Santarém, pelas medidas adotadas no sentido de coibir os abusos, embora não tenha acabado com mal, mas melhorou um pouco a situação dos Comerciários em sua jornada de trabalho.

Como dizia antes, venho a esta Tribuna especificamente para denunciar uma flagrante violação dos direitos do mesmo Comerciários. Trata-se da falta de cumprimento das leis do trabalho em relação ao salário mínimo. Já não bastam as horas que trabalham a mais, também não recebem o salário mínimo e, nesse particular, usam o nefasto sistema de “comissões”, não a título de incentivo ao empregado, mas de complemento salarial: dão uma cota comissão e uma cota fixa para alcançar o salário mínimo e muitas vezes nem chega isso. Diante disso fica patente que em Santarém existe a classe de Empregados do Comércio, cujos patrões cumprem de fato o estabelecido em lei, mas existe também a dos sub-empregados, que por um sistema injusto de comissões, ajudam aos seus supostos patrões a acumularem riquezas.

Senhor presidente, senhores vereadores: tenho em mãos o memorial dos Comerciários de Santarém, enviado as autoridades locais do Ministério do Trabalho e, nas suas reivindicações, denunciam o sistema de comissões e pedem punição aos infratores, que abusam violam os direitos dos que, pelo menos deveriam ser considerados como empregados. Pedem uma fiscalização e solicitam que o pagamento de comissões seja no sentido de elevar o salário mínimo como aviltante complemento. Para melhor fundamentar o meu pronunciamento, passo a ler o documento, por sinal com mais de 200 assinaturas, que demonstra a insatisfação da desprestigiada classe dos Comerciários santarenos.

Em seguida vereador do MDB leu o texto do memorial, no qual os Comerciários solicitam providências das autoridades para o caso.

NOTA: Publicado no jornal A Província do Pará 10 de junho de 1979.