Numa promoção do
Campus Avançado de Santarém, através dos estagiários da área de Direito e
Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, que atuam no escritório
de assistência judiciária gratuita no Fórum, foi realizado durante o período de
12 a 15 passado, na sede social do São Raimundo Esporte Clube, a Primeira Semana
de Conhecimentos Jurídicos de Base de Santarém.
A abertura do
conclave foi feita pelo Juiz do Trabalho, Vicente Fonseca, que fez uma palestra
sobre os direitos do trabalho, abrangendo assunto sobre 13º salário, férias,
gratificação, direitos e deveres do empregado e acidente no trabalho. Já no dia
13, foi proferida palestra pelo advogado Hailton Cabral Duarte e pelo Delegado
de Polícia Regional do Baixo Amazonas, Manoel Gonçalves de Oliveira. Os dois
abordaram sobre denúncia, queixas, representação, homicídio, infanticídio, aborto
provocado, lesões corporais, calúnia, difamação, sedução, roubo, furto e adultério.
Dando
continuidade à Primeira Semana de Conhecimentos Jurídicos de Santarém, na noite
do dia 14, mais dois advogados proferiram palestras sobre posse e propriedade (noções),
posse justa e injusta, ações possessórias, efeitos de posse, espécie e
qualificação de posse e registro de imóveis. Já no dia 15, o encerramento foi
feito com palestra proferida pelas advogadas Irene Hasse e Lagette Cavallero. Foram
abordados assuntos sobre os regimes de casamento, efeitos jurídicos, dissolução,
separação e divórcio, relação do parentesco, tutela, investigação da
paternidade, registro público e direitos e deveres de marido e mulher.
O conclave teve
com finalidade de transmitir conhecimentos à comunidade de seus direitos e
obrigações, especificamente os que se referem a família. Dele participaram 80
pessoas da comunidade santarena e todas elas receberam no dia do encerramento
do curso, um certificado de participação
NOTA: Publicado
no Jornal do Baixo Amazonas de 17 de fevereiro de 1979.
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