Áreas patrimoniais das Vilas de Santarém – 1978

As Vilas do município de Santarém não têm patrimônio. Os títulos de aforamento (alguns) concedidos na Vila do Curuai e de Alter do Chão não tem validade. No máximo servirão como prova de posse. Isso decorre em virtude de o Governo Municipal não haver se interessado durante todos esses anos em regularizar essas áreas. Agora, com o advento do decreto lei Nº 1.164, o INCRA está solicitando às Prefeituras as providências necessárias para a entrega do patrimônio das Vilas. Entretanto, o processo é demorado. A Vila de Alter do Chão está andando pelos meandros da burocracia há quatro anos e ainda não tem solução. O processo continua no INCRA em Santarém.

NOTA: Texto extraído do “Jornal do Baixo-Amazonas” de 15 de dezembro de 1978.