Documentos históricos: Instalação do Termo de Prainha – 1890

Com a proclamação da República, muitas mudanças aconteceram não somente na vida politica, como também na vida judiciária. Para ilustrar estas mudanças em nossa região, transcrevemos abaixo o auto da instalação do termo da Vila de Prainha, reunida ao de Monte Alegre:

“Aos vinte e oito dias do mês de novembro de mil oitocentos e noventa, segundo da República, nesta Vila da Prainha, na sala das sessões da Intendência Municipal, presentes o dr. Antônio Clementino Accioli Lins, Juiz de direito da comarca de Monte Alegre, comigo escrivão “ad hoc”, nomeado e juramentado, o terceiro suplente do juízo municipal deste termo, Manoel Caldeira de Abreu, o presidente da Intendência, Cesário da Silva Figueiredo, o vice-presidente da mesma, João Domingues Pinto Prado, os vogais, José Joaquim Turíbio de Freitas, Bento José Rodrigues Corrêa e João Evangelista Pereira, o delegado de polícia, Manoel José de Souza Torres, o professor público, Gasparino Batista da Silva, o juiz comissário, Joaquim José Torquato de Freitas, o advogado dr. Geraldo Barbosa de Lima, o cidadão Raymundo da Costa Alvarenga, e outros cidadãos e funcionários públicos, declarou o juiz de direito que ia instalar, neste município da Prainha, o termo do mesmo nome, criado e reunido ao de Monte Alegre, por decreto Nº 161, de 12 de julho do corrente ano. Em ato seguido, lendo os ofícios do dr. Governador do Estado, de 15 do mesmo mês e de 7 de outubro findo, dos quais constavam a comunicação da referida criação e a ordem para ser instalado o referido termo, e deferindo o juramento ao terceiro suplente do juízo municipal acima nomeado, à vista do seu respectivo título, declarou instalado o mesmo termo de Prainha. Assim instalado o termo, o juiz de direito, usando da palavra, felicitou o município na pessoa dos cidadãos presentes pelo melhoramento que acabava de obter, declarando que fazia ardentes votos para que a justiça do termo, hoje inaugurado, fosse reta e imparcial. Em seguida, tomando a palavra o ilustre advogado, dr. Geraldo Barbosa de Lima, mostrou em eloquente discurso a importância das vantagens que acabava de obter este município com sua elevação à termo, embora reunido, não obstante estar no caso, por sua importância e posição, de ser elevada até a categoria de comarca; e concluiu, fazendo votos para que esse “desideratum” fosse obtido. Imediatamente tomou a palavra o patriótico cidadão Raymundo da Costa Alvarenga, e, em uma alocução entusiástica e cheia de patriotismo, mostrou o júbilo de que se achava possuído pela inauguração que acabava de realizar-se, e demonstrou a importância e a grandeza deste município, que, como muitos outros, merecia ser elevado à categoria de comarca. Em ato contínuo usou da palavra o cidadão Antônio Ferreira de Souza Lyra, secretário da Intendência Municipal, e, felicitando o município pela sua elevação à termo, concluiu agradecendo ao presidente da mesma Intendência, Cesário da Silva Figueiredo, e ao delegado de polícia, Manoel José de Souza Torres, os valiosos esforços empregados em favor deste município. E não havendo mais quem pedisse a palavra, mandou o juiz de direito lavrar o presente auto, que assina com as autoridades e funcionários públicos acima declarados, e cidadãos que o quiserem. Eu, Polycarpo Rodrigues Chaves, escrivão “ad hoc”, o escrevi. Antônio Clementino Accioli Lins, Manoel Caldeira de Abreu, Cesário da Silva Figueiredo, João Domingues Pinto Prado, José Joaquim Turíbio de Freitas, Bento José Rodrigues Corrêa, João Evangelista Pereira, Manoel José de Souza Torres, Gasparino Batista da Silva, Joaquim José Torquato de Freitas, Geraldo Barbosa de Lima, Raymundo da Costa Alvarenga, Antônio Ferreira de Souza Lyra, Sebastião Hemenegildo Lobato, Guilhermino Francisco Jardim, João Samico Júnior, Francisco José da Fonseca, Evaristo Antônio do Rosário, Irineu da Silva Branco, Cyriaco Ferreira Pinho, Conegundes Gomes de Andrade, Jacob Sabbah, Manoel Antônio Sanches, João Francisco Jardim, Joaquim Ferreira Horta, Casemiro Antônio de Souza”.