Abaixo transcrevemos o Decreto nº 13.124,
de 5 de Agosto de 1943 que autoriza o cidadão brasileiro Joveniano Ferreira de
Barros a pesquisar alumen ou sulfatos de alumínio de Oriximiná, do Estado do
Pará. O decreto se refere especificamente a Serra do Cachorro. Um dos primeiros
documentos que registra a intenção de exploração das minas do rio Trombetas.
Eis o texto do decreto:
“O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere e art. 74, letra
a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de
1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Joveniano Ferreira de Barros a pesquisar alumem ou sulfatos de alumínio na Serra do Cachorro, afluente do rio Trombetas, no distrito único do município de Oriximiná, do Estado do Pará, numa área de dez hectares (10 Ha), delimitada por uma poligonal achada de cinco lados, tendo o ponto de partida à distância de quinhentos metros (500 m), no rumo verdadeiro trinta e dois graus sudoeste (32º SW), dá Cachorra da Serra, rio do Cachorro e cujos lados a partir desse ponta têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e oitenta metros (78O m), rumo oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); cinquenta metros (50 m), rumo. cinco graus sudoeste (5º SW); dois mil metros (2.000 m), rumo oitenta e cinco graus sudeste (85º SE); cinquenta metros (50 m), rumo cinco graus nordeste (5º NE); mil duzentos e vinte metros (1.220 m), rumo oitenta e cinco graus noroeste (85º NW), até o ponto de partida.
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Joveniano Ferreira de Barros a pesquisar alumem ou sulfatos de alumínio na Serra do Cachorro, afluente do rio Trombetas, no distrito único do município de Oriximiná, do Estado do Pará, numa área de dez hectares (10 Ha), delimitada por uma poligonal achada de cinco lados, tendo o ponto de partida à distância de quinhentos metros (500 m), no rumo verdadeiro trinta e dois graus sudoeste (32º SW), dá Cachorra da Serra, rio do Cachorro e cujos lados a partir desse ponta têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e oitenta metros (78O m), rumo oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); cinquenta metros (50 m), rumo. cinco graus sudoeste (5º SW); dois mil metros (2.000 m), rumo oitenta e cinco graus sudeste (85º SE); cinquenta metros (50 m), rumo cinco graus nordeste (5º NE); mil duzentos e vinte metros (1.220 m), rumo oitenta e cinco graus noroeste (85º NW), até o ponto de partida.
Art.
2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de
Minas.
Art.
3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste
decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio
de Janeiro, 5 de agosto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO
VARGAS.
Apolônio
Sales”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário