Transcrevemos abaixo um edital assinado pelo Intendente Municipal
de Alenquer, Fulgêncio Firmino Simões, sobre a educação primária naquela
cidade, efetivando a aplicação do Regulamento da Instrução Pública do Estado do
Pará.
“O Dr. Fulgêncio Firmino
Simões, presidente do Conselho de Intendência deste município, etc..
Faz público que
acha-se em plena execução o Regulamento da Instrução Pública do Estado, o qual
baixou com o Decreto Nº 147 de 7 de maio último, e de acordo com as atribuições
que lhe conferem os artigos 29 e 210 do dito Regulamento, previne a todos os
pais, tutores e protetores de crianças que o ensino primário é obrigatório e
que as crianças que recebem educação em casa ou em estabelecimento particular
de educação, são obrigadas à exame, na época própria, perante a comissão
examinadora, na forma do artigo 172 do citado Regulamento. E para que ninguém
alegue ignorância vai este publicado pela imprensa e afixado no lugar de
costume.
Paço do Conselho
de Intendência Municipal de Alenquer, 1º de julho de 1890.
Fulgêncio Firmino
Simões”.
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