Termo
de vereação extraordinária da Câmara desta Vila de Pinhel:
Aos
trinta dias de novembro do ano de mil oitocentos e vinte e três, nesta Vila de
Pinhel, nas Casas de Câmara desta mesma Vila, em Ato da Câmara, sendo presentes
o juiz presidente Malaquias Francisco Paes, os mais membros da Câmara e o muito
reverendo Vigário desta mesma Vila e o Capitão da Companhia dos Ligeiros
Agostinho Antônio Mascarenhas e os moradores de que se compõe esta Vila, foi
lida pelo procurador da Câmara a Proclamação da Excelentíssima Junta
Provisória, de vinte e um de agosto do presente ano, e ofício da mesma
Excelentíssima Junta de vinte e nove de agosto do mesmo ano, a fim de se
proclamar a Independência política desta Província, adesão ao Império
Brasileiro e ao Governo do Grande Imperador o Senhor Dom Pedro Primeiro, o qual
foi feito perante os acima mencionados e à Companhia de Milicianos Ligeiros
desta Vila que se acha postada na frente das Casas do Conselho comandada pelo
Capitão da mesma Companhia Agostinho Antônio Mascarenhas, dando-se os Vivas
seguintes:
– Viva a Religião Católica Romana – Viva a Independência Política do
Brasil – Viva o Grande Imperador Constitucional o Senhor Dom Pedro Primeiro –
Viva a Dinastia da Casa Imperial Brasileira – Vivam os habitantes do Brasil – o
que foi correspondido com geral gosto assim que, pela tropa como pelo Povo de
um e outro sexo, que enchia a praça, sendo tudo isto procedido por dois dias de
luminação por todas as Casas da Vila, Igreja (e) muitos tiros de Roqueiras que
o amanhecer, ao meio dia e ao anoitecer se davam e continuaram a dar até as
nove horas da noite por diversas partes da Vila acompanhados e continuados
repiques precedendo também hoje uma solene Missa cantada pelo muito reverendo
Vigário desta Vila, depois da qual se procedeu essa Vereação e aclamação e logo
foram todos dar o Juramento seguinte – Juro os Santos Evangelhos em que ponho
as minhas mãos obediência e fidelidade à sua Majestade o Imperador o Senhor Dom
Pedro Primeiro e aos seus sucessores, observar e fazer observar todos os seus
decretos e Leis existentes, manter e defender a Independência do Reino do
Brasil até derramar todo o meu sangue – O Vigário Frei Demétrio Casemiro da
Madre de Deus – Malaquias Francisco Paes, juiz presidente – José Guedes Aranha,
primeiro vereador – Jorge X Mendes da Fonseca, segundo vereador, assina de cruz
– Antônio Lourenço Rodrigues, procurador – Agostinho Antônio Mascarenhas,
Capitão dos Milicianos Ligeiros – Joaquim Pedro Ribeiro, primeiro sargento de
milícia – Jeronymo João Alves de Carvalho, juiz do julgado – (Cruz X de) José Francisco – Antônio Lourenço da Cunha –
Ricardo Mário – Francisco Paes – João Manoel Rodrigues – José Soares Godinho –
(Cruz X de) Marciano José da Cunha – Leandro Antônio da
Cruz – (Cruz X de) Sigismundo José – (Cruz X de) Theodoro Ferreira – (Cruz X de) Antônio Cardoso – (Cruz X de) Nicolau Pereira – (Cruz X de) Raymundo Pereira – (Cruz X de) José Antônio Pereira – (Cruz X de) Quintiliano José da Cunha – (Cruz X de) Ignácio Soares Godinho – (Cruz X de) Mário Antônio Paes – (Cruz X de) Desidério Francisco – Julião Guedes Aranha –
(Cruz X de) Leandro Antônio Lobato – (Cruz X de) Lourenço Xavier – (Cruz X de) Jeronymo da Fonseca – (Cruz X de) Manoel Alberto da Rocha – (Cruz X de) Jeronymo Francisco – (Cruz X de) Bento Pereira – (Cruz X de) José da Silva Godinho – (Cruz X de) Martinho Serrão – (Cruz X de) Jacintho Gomes – (Cruz X de) José Ricardo – (Cruz X de) Constantino de Brito – (Cruz X de) Estevão Cardoso – (Cruz X de) José Adão – (Cruz X de) José Estácio – (Cruz X de) Felipe Thiago – (Cruz X de) Antônio Mendes – (Cruz X de) Marçal Antônio – (Cruz X de) Francisco Palheta – (Cruz X de) Antônio Lourenço – (Cruz X de) Francisco Vaz – (Cruz X de) Aniceto Soares – (Cruz X de) Adão Alvez – (Cruz X de) Miguel Ignácio – (Cruz X de) Leonardo Mendes – (Cruz X de) João Antônio – (Cruz X de) Francisco Xavier Firmo – (Cruz X de) Bernardo Antônio – (Cruz X de) Simão Monteiro – (Cruz X de) Bento José Magalhães – (Cruz X de) Joaquim da Silva – (Cruz X de) Estácio da Silva – (Cruz X de) Marcelino Alves – (Cruz X de) Euzébio da Silva – (Cruz X de) Calixto Valadares – (Cruz X de) Remígio Freire – (Cruz X de) Veríssimo Pereira – (Cruz X de) Joaquim do Rêgo – (Cruz X de) Fidélis Pestana – (Cruz X de) Antônio Francisco – (Cruz X de) Roque José – (Cruz X de) Vital da Silva – (Cruz X de) Lourenço Justiniano – (Cruz X de) Serafim Teixeira – (Cruz X de) João Antônio – (Cruz X de) José da Cunha – (Cruz X de) Raymundo Alves – Concluídos o Juramento e
assinaturas recitou o reverendo Vigário um Te
Deum Laudamus findo o qual deu a Companhia três descargas, e novamente se
deram os mesmos Vivas, seguiu-se um festejo geral em toda a Vila por todo o dia
e noite em que se deixou bem ver o contentamento e gosto dos moradores e logo
se fechou esta Ata por mim escrita e assinada como Escrivão da Câmara. Pinhel,
30 de novembro de 1823 – José Pedro Cardoso.
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