Por Padre Sidney
Augusto Canto
Muito ainda há
que se escrever sobre essa página triste da nossa história, quando a escravidão
fazia parte das leis. Mas também muito há de se escrever sobre aqueles e
aquelas que lutaram pela sua liberdade ou pela liberdade de outrem.
A cidade de
Óbidos era, ao lado de Santarém, uma das cidades do interior que mais possuía
escravos. A maioria deles trabalhava nas fazendas de cacau. Outros havia que
eram “escravos de ganho” (que, por exemplo, trabalhavam na venda de alimentos
ou manufaturas de seus senhores) na cidade de Óbidos e havia também os escravos
“da casa”, geralmente mulheres, que vivam servindo nas atividades domésticas.
Apesar de a
proibição do tráfico de escravos existir, por lei, no Brasil desde 07 de
novembro de 1831 (uma lei ao qual muitos aplicam o termo para “inglês ver”,
pois ficou somente no papel), muitas pessoas tentavam dar um “jeitinho
brasileiro” para burlar a sobredita lei. Um desses “jeitinhos” era o de
declarar, na “Certidão de Matrícula de Escravos” (feita em um livro onde eram
inscritos os nomes e propriedade dos escravos, nos anos finais do Império, para
saber realmente quantos escravos havia na Província do Pará), que a filiação
dos escravos era “desconhecida”. Assim, muitos que haviam adquirido escravos
depois da proibição do tráfico, continuavam se achando proprietários legais e
legítimos de suas “peças”.
No final do
Império, entretanto, antes da “Lei Áurea”, podemos ver que, na Comarca de
Óbidos, apesar de haver pessoas que tentavam burlar a lei, o Juiz da Comarca
começava a dar sentenças favoráveis aos escravos. Como no caso da escrava
Benedicta, escravizada pela senhora Victorina Rosa Pinto. Pedindo o promotor
público da comarca que lhe fosse concedida a liberdade, assim se posicionou o
juiz:
Considerando, finalmente, todo o exposto e mais
pronunciações de direito, julgo e declaro LIVRE a mulher Benedicta, escravizada
a Victorina Rosa Pinto, e mando-lhe sirva de título de liberdade a cópia da
presente sentença, que lhe será intimada onde quer que se ache, assim como à
sua ex-presumida senhora. Sem custas, pela natureza do processo. Publique-se.
Cidade de Óbidos, 30 de julho de 1887 – José Gomes Coimbra, Juiz de Direito.
A atuação deste
juiz de Direito da Comarca de Óbidos, não parou por aí. Poucos dias depois,
declarou livres cerca de quarenta escravos da comarca obidense pelo mesmo
fundamento. Infelizmente, o nome de José Gomes Coimbra é quase desconhecido na
história da “terra pauxi”, mesmo tendo sido uma importante figura no processo
de liberdade dos escravos.
NOTA: Fonte
documental utilizada – Jornal Vinte e Cinco de Março, 1887, ed. 067.
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