“O Presidente da República aprovou a distribuição de 840 milhões de cruzeiros,
no decorrer do ano de 1972, aos diversos programas oficiais associados à
conquista da Amazônia, de acordo com a proposta formulada em exposição conjunta
dos Ministros do Planejamento, da Fazenda e do Interior. Como tem sido
amplamente divulgado, nos termos do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento,
o que a ação governamental tem em vista é a integração das estratégias para o
Nordeste e a Amazônia, objetivando a criação de dois novos grandes polos de
desenvolvimento para o país naquelas regiões, tirando proveito de sua dimensão continental.
Através da construção das Rodovias Transamazônica e da Cuiabá-Santarém será
alcançada a integração física da Amazônia com o Nordeste, com o Planalto
Central e com o Centro-Sul do País. Além disso, será alcançada a sua integração
com o sistema rodoviário interamericano e a integração das bacias dos afluentes
da margem direita do rio Amazonas. Também será possível utilizar essa rede
pioneira como instrumento de uma estratégia de ocupação econômica e de desenvolvimento
para a Amazônia, através da expansão da fronteira agropecuária, assim como da
execução de projetos prioritários de exploração mineral e transformação de
riquezas naturais da região. Finalmente, o fortalecimento da infraestrutura
agrícola do Nordeste tornará viável a criação das bases para uma agricultura de
mercado, principalmente com vistas à execução de programas de irrigação e
colonização.
A distribuição autorizada pelo Presidente Médici de verbas no valor de
840 milhões de cruzeiros, permitirá programar os seguintes objetivos:
- Entrega oficial ao tráfego da primeira etapa da Transamazônica (Estreito-Itaituba),
com 1.245 km, em setembro de 1972;
- Conclusão da terraplenagem da segunda etapa da Transamazônica (Itaituba-Humaitá),
em dezembro de 1972;
- Continuação dos trabalhos da Cuiabá-Santarém, para conclusão em fins
de 1973;
- Pavimentação da Belém-Brasília, para conclusão em 1973:
- Prosseguimento da Rodovia-Manaus-Porto Velho, para conclusão em 1973;
ligação de Manaus com a fronteirada Venezuela (término em 1974); ligação de
Humaitá com a fronteira do Peru (término em 1974);
- Pavimentação da Belém-São Luís (término em 1973);
- Construção, no Nordeste ligações constantes da diretriz da Transamazônica
até o litoral de Pernambuco e da Paraíba, ao longo de 1972 e 1973.
Também em 1972 terá início o programa de fortalecimento dos principais
polos urbanos ao longo da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém, com o objetivo
de implantar imediatamente os seus planos diretores para dota-los de serviços
urbanos básicos: calçamento, água, esgoto, luz e telefone; infraestrutura de
educação, saúde e assistência; abastecimento de produtos básicos. A seleção preliminar
compreende as cidades de Picos (Piauí), Imperatriz (Maranhão), Marabá,
Altamira, Itaituba, Santarém (Pará) e Humaitá (Amazonas).
No que diz respeito ao programa de colonização deverá ser efetivado em
1972 o engajamento da iniciativa privada. A experiência obtida no ano de 1971,
através da execução direta de tal programa pelo INCRA, permite realizar agora
um esforço de descentralização das operações executivas, para multiplicação dos
resultados. O engajamento do setor privado terá lugar mediante: 1) a
contratação da elaboração de projetos de colonização oficial e 2) a execução de
projetos por empresas particulares. A meta é a elaboração e execução de
projetos para criação de 10 mil unidades agrícolas, com vistas à exploração
familiar, sendo 2 mil a serem diretamente implementados e 8 mil através de
empresas particulares, mediante contratação. A área entre Altamira e Itaituba
será prioritária neste programa. Além do cultivo de produtos como feijão, soja,
milho, e mandioca, será desenvolvida a cultura de produtos de ciclo médio e
longo, com alta densidade econômica, como cana e seringueira.
No setor da saúde a implantação da Operação Osvaldo Cruz dará prioridade
à preservação de endemias, notadamente a malária, com uso de unidades médico-sanitárias
especializadas e realizará amplo trabalho de pesquisa sobre doenças da região.
Para intensificação do esforço governamental na área será instituído, pelo Ministério
da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde na Amazônia.
Foram reservados recursos para a expansão do projeto RADAM, ampliando a
sua área de cobertura para 3.300 mil quilômetros quadrados. Também o programa
de comunicações será atendido de maneira a conferir maior eficiência ao sistema
postal nas áreas adjacentes à Transamazônica e a permitir que a região se ligue
com o resto do país pelo sistema de telecomunicações. Serão promovidos os
trabalhos para o estabelecimento do Centro de Pesquisas sobre os Trópicos Úmidos”.
NOTA: Artigo originalmente publicado na revista
Brasil Açucareiro Nº 79, de 1972.
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