Presidência
do Sr. Rodrigues dos Santos, em 08 de agosto de 1855.
“Presentes os srs. Rodrigues dos Santos,
presidente; Gomes Pereira; Argemiro Soares; Alves de Souza; Revdo. Pe. Auzier;
e Garcia; - abriu-se a sessão e foi lida e aprovada a ata da antecedente.
EXPEDIENTE
Um ofício do
fiscal desta cidade acompanhando doze autos de multas por contravenção de
Posturas Municipais. – Mandou-se fazer carga ao respectivo Procurador, de onze,
ficando um que diz respeito a Câmara adiado para quando o Exmo. Governo da
Província decidir a consulta que se lhe faz acerca da legalidade da multa.
Apresentou-se o
administrador do cemitério munido dos mapas dos óbitos que tiveram lugar nos
meses de junho e julho últimos, igualmente da conta demonstrativa das quantias
recebidas e das q’ainda estão por cobrar; ordenou-se a entrega do dinheiro
recebido ao respectivo Procurador, e que se ativasse o recebimento do resto.
O Sr. Argemiro
Soares pediu a palavra e apresentou datada e assinada a presente:
Indicação
Requeiro que esta
Câmara não consinta a pretexto algum continuar o abuso de se matar res alguma
fora do matadouro público, a fim de serem cumpridos os artigos 25 e 30 do
código de posturas. Santarém, 8 de agosto de 1855. Bernardino de Sena Argemiro
Soares.
Posta em
discussão foi resolvido que se afixassem editais publicando os artigos 25 e 30
do código de posturas, e que se recomendasse aos respectivos empregados os
fizesse observar restritamente debaixo de sua responsabilidade.
O mesmo Sr.
Argemiro Soares pedindo a palavra apresentou datada e assinada a seguinte:
Indicação.
Constando que
algumas pessoas nesta cidade tem depósitos de fazendas e molhados em casas
particulares, e vendem constantemente a fim de subtraírem-se a pagar os
direitos; requeiro que se ative ao respectivo Fiscal para que dê execução ao
artigo 87 do código de posturas combinado com o artigo 30 da Lei Provincial de
1849, fazendo descobrir os contraventores. Santarém, 8 de agosto de 1835.
Bernardino de Sena Argemiro Soares.
Posta em
discussão a Câmara resolveu se recomendasse ao respectivo Fiscal a maior
vigilância sobre as disposições dos citados artigos, procedendo para com esses
contraventores o que lhe recomenda a lei.
O atual
Procurador requereu se mandasse vir da capital desta província um par de
conchas de balança pequena de metal com corrente do mesmo para as aferições: -
a Câmara resolveu se fizesse a encomenda. Requereu mais se melhorasse a sua
gratificação atendendo os trabalhos de que se acha encarregado na qualidade de
Procurador, e mesmo para poder pagar ao Advogado que defendesse os direitos da
Câmara nas causas em que ela era autora, visto não ter a mesma advogado seu.
Posto em
discussão foi resolvido se oficiasse ao Exmo. Sr. Presidente a fim de obter da
assembleia provincial o melhoramento da mencionada gratificação.
O cidadão João
Gomes Pereira requereu o pagamento do saldo que esta Câmara lhe deve da
conclusão da obra do cemitério, e quando não pudesse ser o dito pagamento por
inteiro, ordenasse o que fosse possível até o fim do corrente ano: - entrando
em discussão, foi resolvido que se pagasse a quantia que fosse possível
tendo-se sempre em vista as despesas mais urgentes.
A comissão de
polícia e economia externa apresentou o orçamento para a iluminação da cidade,
e o do concerto preciso na casa em que existe o feitor do curro: - sendo lidos,
o primeiro foi remetido com ofício ao Exmo. Sr. Presidente – e o segundo
arquivado para se fazer quando for possível o concerto.
Oficiou-se ao
Exmo. Sr. Presidente remetendo-se a relação dos ofícios e ordens recebidos por
esta Câmara do governo da província, no trimestre que correu do primeiro de
abril a fim de junho.
Outro ao mesmo
Sr. dando-se-lhe parte de ter de continuar a obra da Casa da Câmara e Cadeia no
dia 9 do corrente.
Não havendo mais
a tratar, foi fechada a sessão, sendo marcado o dia 1º de outubro para a 1ª
sessão da 4ª reunião deste ano. E para constar lavrei a presente ata que todos
assinaram. Eu, João de Deus de Leão, secretário da Câmara Municipal que a
escrevi.
Joaquim Rodrigues
dos Santos, presidente.
Raymundo José
Auzier; Antonio de Melo Garcia; Joaquim Alves de Souza; João Gomes Pereira;
Bernardino de Sena Argemiro Soares”.
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