Atas da Câmara Municipal de Santarém – 4ª Sessão da 3ª Reunião – 1955

Presidência do Sr. Rodrigues dos Santos em 06 de agosto de 1855.

“Aberta a sessão pelas 9 horas da manhã, achando-se presentes os srs. Rodrigues dos Santos, presidente; Gomes Pereira, Argemiro Soares, Alves de Souza, e suplentes os Srs. Garcia e Revdo. Pe. Auzier; faltando com justificados motivos os Srs. já declarados nas atas antecedentes.

Lida a ata da antecedente foi aprovada.

Entrando em segunda leitura o relatório da comissão de policia e economia externa apresentado na sessão desta reunião, foi declarado em discussão e afinal se resolveu sobre cada um dos seus artigos o seguinte: Art. 1º Comunicando que a casa do matadouro público achava-se no mesmo estado, isto é, só lhe faltando o ladrilho. Depois de breve debate a câmara resolveu que se procedesse à cobrança dos direitos municipais e principalmente à cobrança do primeiro semestre da décima dos prédios urbanos, na forma da lei, para com estas quantias arrecadadas se poder concluir esta e outras obras do município, e para se fazer efetiva esta cobrança se afixassem editais chamando os coletados para o respectivo pagamento. Art. 2º Comunicando que o muro do cemitério ainda está por rebocar e sem divisões as sepulturas, assim como que a capela precisa de algum reparo. A câmara resolveu que dos dinheiros entrados para o cofre, se aplicasse o que fosse necessário para se levar a efeito esta obra, sendo em primeiro lugar as divisões dos quartéis das sepulturas e reparo da capela, ficando o reboque do muro para quando se tornarem melhor as finanças municipais. Art. 3º Comunicando que algumas das ruas e praças desta cidade precisam de limpeza e aterros nos lugares aonde as enxurradas tem escavado. A câmara resolveu que se ordenasse aos respectivos empregados que cuidem em providenciar a respeito, tanto da limpeza como dos aterros. Art. 4º Comunicando que a obra da casa da câmara e cadeia acha-se com o terreno limpo e parte dos materiais prontos para o seu andamento. A câmara ficou inteirada. Art. 5º Participando que os empregados tem bem cumprido os deveres, exceto o administrador do cemitério e o feitor do matadouro que tem cometido algumas faltas. O Sr. Revdo. Padre Auzier pediu a palavra e requereu à comissão o informasse quais as faltas cometidas por esses empregados; depois de satisfeita a informação, requereu fossem chamados os ditos empregados para serem admoestados, e que na reincidência fossem chamados à responsabilidade na forma da lei.

Entrando em segunda leitura o relatório do fiscal desta cidade, e a câmara reconhecendo que não se achava na forma da lei, mandou reforma-lo para entrar em discussão na seguinte sessão.

O Sr. Vereador Auzier pediu a palavra e apresentou a seguinte:

PROPOSTA

Em benefício da obra da Matriz desta cidade, para alívio de maio ônus dos cofres públicos, proponho se peça à assembleia legislativa provincial o estabelecimento de uma loteria com forças adequadas ou proporcionadas à capacidade do lugar. Santarém, sessão ordinária da câmara municipal, 6 de agosto de 1855. O Vereador Raimundo José Auzier.

Depois de lido o sr. presidente pôs em discussão. A câmara resolveu que se oficia-se na forma da Proposta por intermédio do Exmo. Governo da província.

Dada a hora o sr. presidente fechou a sessão. E para constar lavrei a presente ata que todos assinarão. Eu, João de Deus de Leão, secretário da câmara municipal, que a escrevi.

Joaquim Rodrigues dos Santos, presidente. Raimundo José Auzier, Antonio de Mello Garcia, Joaquim Alves de Souza, João Gomes Pereira, Bernardino de Sena Argemiro Soares”.