Corria o ano de 1856, e o ator
Antônio Maximiano da Costa, juntamente com sua esposa, a atriz Carolina
Helpidia da Costa, tinham a intenção de construir um Teatro em Santarém. Para
isso recorreram ao Governo da Província do Pará, que por meio da Lei Nº 289, de
03 de outubro de 1856, concedeu ao casal de artistas a permissão para realizar
uma loteria em benefício desta obra. Abaixo transcrevemos a referida lei, bem
como o plano de execução da loteria:
“HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ROHAN, PRESIDENTE DA
PROVÍNCIA DO GRAM-PARÁ &.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a
Assembleia Legislativa Provincial resolveu, e eu sanciono a Lei seguinte.
Artigo 1º. Ficam concedidas a Antônio
Maximiano da Costa e a sua mulher Carolina Helpidia da Costa, artistas
dramáticos, duas loterias conforme o plano junto, devendo o produto das mesmas
ser aplicado à conclusão da edificação de um Teatro na cidade de Santarém, e à
compra de móveis e mais objetos necessários à decoração do mesmo.
Artigo 2º. Estas loterias serão extraídas na
Província e fora dela, na forma das leis e ordem em vigor.
Artigo 3º. Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as Autoridades a quem
o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém. O Secretário desta Província a faça imprimir,
publicar e correr. Dada no Palácio da Presidência da Província do Grão Pará, aos
três dias do mês de Outubro de mil oitocentos e cinquenta e seis, trigésimo
quinto da Independência e do Império.
L. S.
Henrique de Beaurepaire Rohan
CARTA DE LEI pela qual V. Exª. manda executar
a Resolução da Assembleia Legislativa Provincial, concedendo a Antônio
Maximiano da Costa e a sua mulher Carolina Helpidia da Costa, artistas
dramáticos, duas loterias conforme o plano junto.
Para Vossa Excelência ver.
Francisco Carlos Mariano, a fez.
Selada e publicada nesta Secretaria da
Presidência da Província do Pará, aos 6 de outubro de 1856.
Joaquim José d’Assis, Secretário do Governo.
PLANO
da Loteria concedida a benefício do Teatro da
Cidade de Santarém desta Província.
1 Prêmio de 8:000$000
1 Dito de 4:000$000
1 Dito de 2:000$000
1 Dito de 1:000$000
1 Dito de 500$000
6 Ditos de 250$000 – 1:500$000
10 Ditos de 100$000 – 1:000$000
20 Ditos de 50$000 – 1:000$000
50 Ditos de 20$000 – 1:000$000
1.300 Ditos de 10$000 – 13:000$000
1.391 Bilhetes premiados – 33:000$000
Despesas – 7:000$000
Benefício – 10:000$000
3.609 Bilhetes brancos.
5.000 Bilhetes a 10$000 réis – 50:000$000
Os quatro primeiros prêmios ficam sujeitos ao
desconto de oito por cento.
Palácio da Presidência da Província do Pará,
em 3 de outubro de 1856.
Henrique de Beaurepaire Rohan”.
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