terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Documentos históricos: Salários em atraso

Não é de hoje que há atrasos no pagamento dos servidores públicos. A seguir apresentamos o Ofício e Relações sobre pagamentos em atraso de professores e padres da Província do Pará. Note-se que os salários dos anos de 1843 e 1844 (referentes aos anos de 1842 e 1843) só foram autorizados a ser pagos em 1847. A demora foi tanta que alguns dos beneficiados já haviam falecidos sem sequer ver a “cor do seu dinheiro”.


“Palácio da Presidência da Província do Grão-Pará.
Em resposta ao seu ofício com data de 9 do corrente sob o nº 12 tenho a dizer a Vmc, que em virtude do artigo 30 da Lei do Orçamento em vigor, o autoriso para mandar pagar por trimestres, dos saldos que houver, depois de satisfeitas as despezas ordinárias de cada mês, a dívida passiva do ano financeiro de 1843 a 1844, de maneira que se não pague o segundo trimestre a credor algum sem que esteja pago o primeiro a todos os outros que se apresentarem por si ou por seus Procuradores seguindo-se essa mesma ordem a respeito dos outros dois; e abrindo-se esse pagamento no dia 22 do corrente, o que deverá anunciar por editais publicados pela imprensa, na forma das ordens anteriores da presidência.
Deus Guarde a Vmc. Palácio do Governo da Província do Pará, 11 de fevereiro de 1847.
Herculano Ferreira Penna.
(Ao) Snr. Contador servindo de Inspetor do Tesouro Público Provincial”.


Relação dos professores do Interior que foram pagos de seus vencimentos atrasados, do ano financeiro de 1842 á 1843.

Professores de Gramática Latina do interior.
De Santarém: Bento Manoel de Carvalho Pinheiro... 350$000
De Cametá: João José Vallente Doce... 150$000
Subtotal: 500$000

Professores de 1as Letras do interior.
Da Vigia: Marciano Pedro Ferro da Conceição Brasil...  200$000
De Monsarás: Manoel José Teixeira Chaves... 166$667
Do Acará: José Marcellino Maciel Pareote... 66$666
De Cintra: José Paulo da Costa... 200$000
De Macapá: Fernando Rodrigues de Carvalho... 100$000
De Gurupá: Francisco de Paula Leitão... 200$000
De Abaité: Justo José Correa de Miranda... 200$000
De Igarapé-Mirí: José Antonio Pereira de Castro... 200$000
De S. Caetano: Carlos Sebastião Gonçalves Delgado... 33$333       
De Turi-assú: Antonio Elias Mendes... 200$000
De Melgaço: Manoel José da Costa Guimarães... 400$000
De Vila Franca: João Fracisco de Souza... 66$666
Ao da dita: Antonio de Souza Gomes... 166$666
De Óbidos: Marianno Sabino da Silva... 200$000
Da Barra do Rio Negro: Joaquim Pereira da Motta... 200$000
De Borba: Antonio Manoel de Sá... 400$000
Do Mujú: Sebastião Borges de Castilho... 200$000
De Oeiras: José Joaquim Alves Picanço... 200$000
De Portel: Jacob Pastana de Vasconcellos... 400$000
De Bragança: José Caetano da Motta... 200$000
De Ega: Francisco Joaquim Batalha... 200$000
Da Caxoeira, em Marajó: João Manoel da Cunha e Mello... 100$000
Subtotal: 4:299$998
Total: 4:799$998]

Por pagar
Da Vila de Moura: Manoel Martins Correia de Miranda, por não comparecer no ato do pagamento... 100$000
De Monte Alegre: José Ferreira de Lacerda, como dito... 33$333
De Villa Nova de El-Rei: Francisco da Chagas, por ter falecido... 200$000
De Porto de Moz: Amaro José da Silva e Mello, por ter falecido... 233$333
De Chaves: Domingos de Gusmão Marinho, por não pagamento... 66$667
Total: 633$333

Contadoria do Tesouro Público Provincial do Pará, 8 de fevereiro de 1847.
O Contador, João Baptista Ledo.


Relação dos Vigários do interior que foram pagos de suas côngruas atrasadas do ano financeiro de 1842 a 1843.

Vigários Gerais
Do Baixo Amazonas: Raimundo Antonio Fernandes... 200$000
Do Alto Amazonas: Antonio Manoel Sanches de Brito... 200$000
Subtotal: 400$000

Vigários do Interior
De Monsarás: Manoel José Teixeira Chaves... 200$000
De Oeiras: Policarpo José Rodrigues... 400$000
De Santarém: Raimundo Antonio Fernandes... 300$000
De Abaité: Jeronimo Roberto da Costa Pimentel... 400$000
De Chaves: Francisco José Teixeira... 200$000
De Porto de Moz: Fr. Manoel Maria da Annunciação... 400$000
De Vizeu: Miguel Joaquim Fernandes... 200$000
De Baião: José Gonçalves de Azevedo... 200$000
De Cintra: José Paulo da Costa... 200$000
Do Acará: Manoel Theodoro de Souza... 213$332
Da Vigia: Bonifacio Antonio da Conceição... 133$333
De S. Miguel do Guamá: Luiz Antonio da Cunha e Oliveira... 166$666
De Cayrari: Manoel Rodrigues Valente Doce... 200$000
De Collares: José Rodrigues da Silva... 183$332
Do Mojú: Sebastião Borges de Castilho... 300$000
De Igarapé-Miri: Victorio Procopio Serrão... 200$000
De Macapá: Francisco de Oliveira e Souza... 51$110
De S. Domingos do Rio Guamá: Domingos José Cardozo... 200$000
De Ponta de Pedras: Manoel dos Navegantes Barros das Neves... 300$000
De Ourem: João Carlos de Oliveira Pantoja... 125$555
De Mazagão: José Martins da Penha... 200$000
De Alenquer: Fellippe de S. Thiago de Vilhena... 178$887
De Souzel: Torquato Antonio de Souza... 233$333
De Barcellos: Felippe de S. Thiago Pinto... 400$000
De Borba: Izidoro Serafim de Oliveira... 200$000
De Ega: José Vicente de Carvalho Penna... 8$888
De Ega: Dionizio Rodrigues Alliança... 390$001
De Maués: Fr. Joaquim de Santa Luzia... 200$000
De Villa Franca: Fr. Demetrio Casemiro da Madre de Deus... 100$000
De Portel: Jacob Pastana de Vasconcellos... 400$000
De Óbidos: Raimundo Sanches de Brito... 200$000
De Melgaço: Serafim dos Anjos Sacramento... 100$000
De Villa Nova da Rainha: João Monteiro da Cunha... 400$000
De Juruti: José Joaquim de Faria e Silva... 100$000
De Alter do Chão: João Antonio Fernandes... 251$110
Subtotal: 7:935$547
Total: 8:335$547

Vigários por pagar

De Odivellas: Gualter Antunes Pereira, por ter falecido... 200$000
De Collares: Manoel Ferreira Bentes, como dito... 166$667
De Turi-assú: Antonio Alves Domingues, como dito... 333$333
De Gurupá: José Antonio Alves, por ser estrangeiro... 266$666
De Muaná: Manoel Lorenço de Figueiredo, por não comparecer no ato de pagamento... 166$666
De Irituia: Joaquim Rodrigues de Lima por não comparecer no acto do pagamento...  366$666
Total: 1:499$998

Contadoria do Tesouro Público Provincial do Pará, 8 de Fevereiro de 1847.
O Contador, João Baptista Ledo.

Relação dos Missionários que foram pagos de suas côngruas atrasadas do ano financeiro de 1842 a 1843.

Ao Inspector das Missões:
Antonio Manoel Sanches de Brito... 250$000
Ao Missinario do Rio Xingú:
Torquato Antonio de Sousa... 87$500
Total: 337$500

Por pagar
Ao Missionário do Rio Branco:
Fr. José dos Santos Innocentes, por não comparecer no acto de pagamento... 250$000

Contadoria do Tesouro Público Provincial do Pará, 8 de Fevereiro de 1847.
O Contador, João Baptista Ledo.


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