Atas da Câmara Municipal de Santarém – 5ª sessão da 3ª Reunião – 1855

Presidência do Sr. Rodrigues dos Santos, em 07 de agosto de 1855.

“Aberta a sessão pelas nove horas da manhã, achando-se presentes os srs. Santos, presidente, Gomes Pereira, Argemiro Soares, Alves de Souza, e suplentes Reverendo Padre Auzier e Garcia; faltando com causa os srs. mencionados nas atas antecedentes.

Lida a ata da antecedente foi aprovada.

Entrando em segunda leitura o relatório do Fiscal apresentado nas presentes sessões, foi declarado em discursão; e afinal tomaram-se a cada um dos seus §§ as resoluções seguintes: 1º Participando que a autoridade eclesiástica acha-se no exercício do seu ministério, inteirada. 2º Lembrando a necessidade que tem esta cidade de iluminação, a câmara resolveu que se pedisse a assembleia legislativa provincial, por intermédio do exmo. sr. presidente da província, uma verba pecuniária para semelhante fim, remetendo o competente orçamento provável, organizado pela respectiva comissão. 3º Requerendo ser aumentado o curro público com um chiqueiro para serem depositados os porcos apreendidos, a câmara resolveu que se aumentasse com achas de acapu, ficando autorizado o respectivo empregado para a compra das achas e manda-lo construir. 4º Requerendo a conclusão da obra do matadouro público, a câmara já tem dado as providências. 5º Participando que a casa da residência do feitor do curro precisa de conserto, a câmara resolveu que a respectiva comissão informasse a respeito, orçando a quantia precisa para o conserto. 6º Participando que o feitor do curro se achava doente, inteirada. 7º Participando que a cadeira do ensino primário desta cidade se acha desprovida em razão de ter falecido seu professor, já tem resolvido a respeito. 8º Lembrando a tapagem do buraco do Largo da Imperatriz, ciente. 9º Requerendo providências para se conservarem sempre limpas as estradas, praças e marinha. Estão dadas as ordens. 10º Comunicando ter recebido 1 libra de nox-vomica encomendada por esta câmara e pedindo a nomeação de uma pessoa para ministra-la aos cães. A câmara resolveu se empregasse a dita nox-vomica depois de se afixar editais publicando o art. 36 do código das Posturas, nomeando-se o mesmo fiscal para a mandar ministrar. 11º Requerendo que se dê ordem para os recebimentos das multas tanto impostas pelo código das posturas como por leis gerais e provinciais, deu-se providências.

A comissão de policia interna encarregada de rever as contas do atual procurador e do ex procurador dos meses de abril, maio e junho do corrente ano, a vista dos documentos que as comprovam apresentou-se as mesmas com o seguinte parecer: A comissão de polícia interna tendo escrupulosamente examinado as contas prestadas pelo ex procurador Joaquim Honório da Silva Rebello, desde o 1º de abril até 8 de maio do corrente ano e bem assim as do atual procurador Marcos José Rodrigues, de 9 de maio a 30 de junho do mesmo ano, as achou todas conforme e sem coisa que dúvida faça. Santarém, 7 de agosto de 1855. Raimundo José Auzier, João Gomes Pereira.

Sendo lido o parecer acima transcrito o sr. presidente o declarou em discussão e afinal a câmara resolveu que as contas se achavam certas, justas e conformes e que fossem registradas como se achava em prática.

O atual procurador apresentou diferentes mandados e termos de multas pedindo alguns esclarecimentos sobre a cobrança deles; a câmara tomando em consideração os esclarecimentos pedidos, resolveu que se promovesse as cobranças na forma da lei.

Dada a hora o sr. presidente fechou a sessão. E para constar lavrei a presente ata que todos assinarão. E eu, João de Deus de Leão, secretário da câmara municipal, que a escrevi.

Joaquim Rodrigues dos Santos, presidente, Raimundo José Auzier, Antonio de Mello Garcia, Joaquim Alves de Souza, Bernardino de Sena Argemiro Soares, João Gomes Pereira”.