Por Pe. Sidney Augusto Canto
01. Tempos de vacância na Comarca de Santarém...
Em 03 de
novembro de 1841, em substituição ao dr. José Bernardo de Loyola (que nesse
mesmo dia foi transferido para a Comarca de Sapucaí – MG), foi nomeado juiz de
direito da Comarca de Santarém o dr. Antônio Thomaz de Godoy, até então juiz da
Comarca de Jequitinhonha, em Minas Gerais, que teve carta registrada a 04 de
maio de 1842, mas que, apesar de tomar posse por procuração, não colocou os pés
em sua comarca até o ano de 1843, quando o Ministro da Justiça do Império
declarou Santarém como uma Comarca Abandonada pelo seu juiz titular, nomeando
como novo juiz o bacharel Antônio Gonçalves da Silva Porto, nomeado a 17 de
maio de 1843 que teve sua carta de nomeação registrada a 28 de novembro do
mesmo ano. O referido juiz Silva Porto, só recebeu a notícia de sua nomeação a
21 de fevereiro de 1844, quando ainda exercia a função de juiz de direito na
Comarca de Pastos Bons (MA). Não chegou a assumir a Comarca de Santarém, pois a
13 de abril do mesmo ano (1844) foi o mesmo removido para a Comarca de Crato
(CE).
02. O Juiz que foi enterrado dentro da Igreja Matriz...
No dia 13 de
abril de 1844, era nomeado um novo juiz de direito para a Comarca de Santarém
na pessoa do paraense dr. Raymundo José de Lima (natural de Acará, próximo da
Capital). O referido bacharel teve sua carta de nomeação registrada no Supremo
Tribunal de Justiça a 08 de agosto de 1845, quando já havia tomado posse da
mesma. Este foi o primeiro juiz a morrer no exercício de sua função na Comarca
de Santarém. Morreu ignorando que não era mais juiz da comarca, pois faleceu a
01 de novembro desse mesmo ano de 1845, sem saber que já havia sido, inclusive,
transferido de Santarém para a 1ª Vara da Capital da Província, a 26 de
setembro do mesmo ano. No entanto, recebeu todas as pompas fúnebres como tal.
Seu corpo foi sepultado no interior da Igreja Matriz, atual Catedral de
Santarém, onde talvez ainda jazem seus ossos até os presentes dias em sepultura
de local ignorado. Digo talvez, pois por ocasião da reforma da Catedral
(1965/68), foram retirados alguns ossos que se pensavam ser de indígenas, mas
que talvez eram de algumas pessoas notáveis que foram lá sepultadas, tal qual o
do nobre juiz acima citado.
03. O último juiz a condenar alguém à morte por
enforcamento...
Com a morte do
juiz Raymundo José Lima, foi nomeado como juiz de direito da Comarca de
Santarém o bacharel José Joaquim Pimenta Magalhães, que teve sua carta de
nomeação registrada no Supremo Tribunal de Justiça a 19 de maio de 1846.
Contudo o mesmo não chegou a assumir a Comarca, pois a 11 de setembro o mesmo
bacharel pedia ao Supremo Tribunal de Justiça que registrasse sua carta de
nomeação para juiz da 1ª Vara da Capital da Província do Pará, que também já
estava vaga pela morte do juiz José Lima. Nesse mesmo ano foi nomeado e tomou
posse da Comarca de Santarém o bacharel João Batista Gonçalves Campos que teve
sua carta de nomeação registrada no Supremo Tribunal de Justiça a 02 de outubro
de 1846. Este mesmo juiz, em 1848 acumularia, interinamente, além da Comarca, a
função de Chefe de Polícia da Província do Pará, deixando como juiz de direito
interino da Comarca o bacharel Antônio Felix de Alvellos Goes de Brito Inglez
(promotor público da Comarca). João Batista Gonçalves Campos, ficou à frente da
Comarca de Santarém até 1852; foi mais tarde Barão e Visconde de Jari, galgando
diversos cargos na administração pública e também na justiça, chegando a
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça do Império. Sua gestão passou para a
história por, nela, ter acontecido a execução da última pena de morte na
Comarca de Santarém, em fevereiro de 1851.
04. O juiz que deixou a Comarca pelo amor de sua
jovem esposa...
Em 03 de
fevereiro de 1852, foi nomeado para juiz de direito da Comarca de Santarém o
bacharel dr. Francisco de Assis Bezerra de Menezes, que somente em fins de 1853
(outubro) chegou ao Pará para assumir a sua nova função. O mesmo, sendo natural
de Quixeramobim, no Ceará (assim como sua distinta esposa, sra. Maria de Souza
Bezerra, que lá ficou apartada de seu marido, com quem havia se casado quando
ela contava apenas 15 anos de idade), não se acostumou com a cultura local e a
distância de sua Quixeramobim; e muito mais ainda com a ausência da sua amada
esposa, pedindo transferência para sua terra natal, ou local mais próximo,
pudesse compartilhar da companhia de sua consorte. Atendido seu pedido, foi
logo transferido de Santarém para a de Granja, no Ceará a 20 de outubro de
1854. Nesse mesmo dia, foi nomeado o bacharel Francisco de Araújo Lima, para
substituí-lo. Não gozou o dr. Assis Bezerra, entretanto, da companhia da esposa
por muito tempo, pois a mesma veio a falecer, em 16 de junho de 1857.
05. Óbidos propõe a emancipação da Comarca de
Santarém...
Em 1857,
registra-se um fato importante para a atual historiografia emancipativa do
Estado do Tapajós. Os nobres vereadores da Câmara Municipal de Óbidos, enviam
um Requerimento pedindo ao governo imperial que a Comarca de Santarém (da qual
Óbidos fazia parte) seja desmembrada da Província do Grão-Pará e emancipada
como uma nova Província do Império. O Ministério do Império encaminha o
Requerimento, juntamente com um ofício da Província do Pará ao Parlamento
Imperial, que é lido no expediente do dia 02 de julho de 1857 e encaminhado
para a Comissão de Estatística.
06. O promotor que reduziu pessoa livre à condição
de escravo...
Em 1858, o
promotor público da Comarca de Santarém, Francisco Mendes Pereira, foi demitido
de suas funções pelo presidente da Província pelo fato de o mesmo haver
reduzido um menor, que estava livre, à condição de escravidão. O mais
interessante é que o referido promotor assim agiu sem forma alguma de processo,
apenas usando como base um requerimento do interessado eleitor da Comarca.
Sendo chamado pelo presidente da Província a prestar contas do fato, o referido
promotor prometeu remediar o fato e devolver o menor à liberdade. Voltando a
Santarém, entretanto não o fez, por se achar as vésperas da eleição e não
querendo afrontar os ânimos do eleitor que se apossou do menor de idade,
tornando-o escravo, o Promotor voltou atrás de sua palavra e nada fez para mudar
o caso em que deveria promover a justiça. O fato foi demais para o presidente
da Província que, diante da descabida ação do Promotor Público, não teve outra
ação a não ser demiti-lo.
07. O juiz que pediu para deixar a Comarca por
escassez de carne...
Em 08 de junho
de 1861, foi nomeado para juiz de direito da Comarca de Santarém o dr.
Francisco Urbano da Silva Ribeiro que, até então, exercia a função de Chefe de Polícia
na Província do Piauí. Mesmo gozando da estima do Barão de Santarém e do
tenente coronel Joaquim Rodrigues dos Santos, o referido juiz não se acostumou
ao clima da Comarca e havendo, segundo o mesmo magistrado, muita escassez de
carne em Santarém, o ilustre juiz chegou a usar essa desculpa em alguns jornais
para justificar o pedido de sua remoção para alguma comarca vaga no Maranhão, a
que atendeu S. M. o Imperador, removendo-o da Comarca de Santarém a 30 de abril
de 1862, sendo-lhe dada a Comarca de Ipu.
08. Os primeiros juízes da Comarca de Santarém...
Desde sua
criação, em 1833, até o ano de 1880, a Comarca de Santarém viu passar pela
magistratura quinze bacharéis que foram nomeados como juízes de direito da
referida Comarca, cujos nomes apresentamos abaixo pela ordem de atuação:
01 – Joaquim
Rodrigues de Souza
02 – João
Bernardo de Loyola
03 – Raymundo
José de Lima
04 – José
Joaquim Pimenta de Magalhães
05 – João
Batista Gonçalves Campos
06 – Francisco
de Assis Bezerra de Menezes
07 – Francisco
de Araújo Lima
08 – Francisco
Urbano da Silva Ribeiro
09 – Ovídio
Guilhon
10 – Francisco
de Faria Lemos
11 – João
Rodrigues Chaves
12 – Abel Graça
13 – Inocêncio
Pinheiro Correa
14 – Manuel do
Nascimento Teixeira
15 – Ernesto
Adolpho de Vasconcelos Chaves
09. Os primeiros juízes municipais e de órfãos da
Comarca...
Criados pela Lei
de 03 de dezembro de 1841, a função de juízes municipais e de órfãos, teve os
seguintes ocupantes na Comarca de Santarém entre os anos de 1842 a 1880, pela
ordem:
01 – Antônio
José Lopes Damasceno
02 – José Gomes
de Paiva
03 – Felix Gomes
do Rego
04 – Inocêncio
Pinheiro Correa
05 – Manuel de
Sá e Souza
06 – Belarmino
Pereira de Oliveira
07 – José
Antônio Nunes
10. Os primeiros promotores públicos em Santarém...
Neste mesmo
período (até o ano de 1880), a Comarca contou com a atuação dos seguintes
promotores públicos, a saber:
01 – Francisco
Xavier de Azevedo Coutinho
02 – Manoel de
Azevedo Coutinho
03 – Antônio
Felix de Alvellos Goes de Brito Inglez
04 – Felix Gomes
do Rego
05 – Manoel
Joaquim Portilho Bentes
06 – Romualdo de
Souza Paes de Andrade
07 – Francisco
Mendes Pereira
08 – Inocêncio
Pinheiro Correa
09 – Raymundo
José Rebello
10 – Manuel de
Sá e Souza
11 – Manuel José
de Oliveira Miranda
12 – Pedro R.
Epifânio Batista
13 – João
Clímaco Lobato
NOTA: Foto da
Sala do Tribunal do Júri em Santarém, no ano de 1910. Fontes: Acervo pessoal do
autor, acervo ICBS e acervo da Biblioteca Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário