sexta-feira, 16 de março de 2018

Dez curiosidades sobre a História da Comarca de Santarém...



Por Pe. Sidney Augusto Canto

01. Tempos de vacância na Comarca de Santarém...
Em 03 de novembro de 1841, em substituição ao dr. José Bernardo de Loyola (que nesse mesmo dia foi transferido para a Comarca de Sapucaí – MG), foi nomeado juiz de direito da Comarca de Santarém o dr. Antônio Thomaz de Godoy, até então juiz da Comarca de Jequitinhonha, em Minas Gerais, que teve carta registrada a 04 de maio de 1842, mas que, apesar de tomar posse por procuração, não colocou os pés em sua comarca até o ano de 1843, quando o Ministro da Justiça do Império declarou Santarém como uma Comarca Abandonada pelo seu juiz titular, nomeando como novo juiz o bacharel Antônio Gonçalves da Silva Porto, nomeado a 17 de maio de 1843 que teve sua carta de nomeação registrada a 28 de novembro do mesmo ano. O referido juiz Silva Porto, só recebeu a notícia de sua nomeação a 21 de fevereiro de 1844, quando ainda exercia a função de juiz de direito na Comarca de Pastos Bons (MA). Não chegou a assumir a Comarca de Santarém, pois a 13 de abril do mesmo ano (1844) foi o mesmo removido para a Comarca de Crato (CE).

02. O Juiz que foi enterrado dentro da Igreja Matriz...
No dia 13 de abril de 1844, era nomeado um novo juiz de direito para a Comarca de Santarém na pessoa do paraense dr. Raymundo José de Lima (natural de Acará, próximo da Capital). O referido bacharel teve sua carta de nomeação registrada no Supremo Tribunal de Justiça a 08 de agosto de 1845, quando já havia tomado posse da mesma. Este foi o primeiro juiz a morrer no exercício de sua função na Comarca de Santarém. Morreu ignorando que não era mais juiz da comarca, pois faleceu a 01 de novembro desse mesmo ano de 1845, sem saber que já havia sido, inclusive, transferido de Santarém para a 1ª Vara da Capital da Província, a 26 de setembro do mesmo ano. No entanto, recebeu todas as pompas fúnebres como tal. Seu corpo foi sepultado no interior da Igreja Matriz, atual Catedral de Santarém, onde talvez ainda jazem seus ossos até os presentes dias em sepultura de local ignorado. Digo talvez, pois por ocasião da reforma da Catedral (1965/68), foram retirados alguns ossos que se pensavam ser de indígenas, mas que talvez eram de algumas pessoas notáveis que foram lá sepultadas, tal qual o do nobre juiz acima citado.

03. O último juiz a condenar alguém à morte por enforcamento...
Com a morte do juiz Raymundo José Lima, foi nomeado como juiz de direito da Comarca de Santarém o bacharel José Joaquim Pimenta Magalhães, que teve sua carta de nomeação registrada no Supremo Tribunal de Justiça a 19 de maio de 1846. Contudo o mesmo não chegou a assumir a Comarca, pois a 11 de setembro o mesmo bacharel pedia ao Supremo Tribunal de Justiça que registrasse sua carta de nomeação para juiz da 1ª Vara da Capital da Província do Pará, que também já estava vaga pela morte do juiz José Lima. Nesse mesmo ano foi nomeado e tomou posse da Comarca de Santarém o bacharel João Batista Gonçalves Campos que teve sua carta de nomeação registrada no Supremo Tribunal de Justiça a 02 de outubro de 1846. Este mesmo juiz, em 1848 acumularia, interinamente, além da Comarca, a função de Chefe de Polícia da Província do Pará, deixando como juiz de direito interino da Comarca o bacharel Antônio Felix de Alvellos Goes de Brito Inglez (promotor público da Comarca). João Batista Gonçalves Campos, ficou à frente da Comarca de Santarém até 1852; foi mais tarde Barão e Visconde de Jari, galgando diversos cargos na administração pública e também na justiça, chegando a Ministro do Supremo Tribunal de Justiça do Império. Sua gestão passou para a história por, nela, ter acontecido a execução da última pena de morte na Comarca de Santarém, em fevereiro de 1851.

04. O juiz que deixou a Comarca pelo amor de sua jovem esposa...
Em 03 de fevereiro de 1852, foi nomeado para juiz de direito da Comarca de Santarém o bacharel dr. Francisco de Assis Bezerra de Menezes, que somente em fins de 1853 (outubro) chegou ao Pará para assumir a sua nova função. O mesmo, sendo natural de Quixeramobim, no Ceará (assim como sua distinta esposa, sra. Maria de Souza Bezerra, que lá ficou apartada de seu marido, com quem havia se casado quando ela contava apenas 15 anos de idade), não se acostumou com a cultura local e a distância de sua Quixeramobim; e muito mais ainda com a ausência da sua amada esposa, pedindo transferência para sua terra natal, ou local mais próximo, pudesse compartilhar da companhia de sua consorte. Atendido seu pedido, foi logo transferido de Santarém para a de Granja, no Ceará a 20 de outubro de 1854. Nesse mesmo dia, foi nomeado o bacharel Francisco de Araújo Lima, para substituí-lo. Não gozou o dr. Assis Bezerra, entretanto, da companhia da esposa por muito tempo, pois a mesma veio a falecer, em 16 de junho de 1857.

05. Óbidos propõe a emancipação da Comarca de Santarém...
Em 1857, registra-se um fato importante para a atual historiografia emancipativa do Estado do Tapajós. Os nobres vereadores da Câmara Municipal de Óbidos, enviam um Requerimento pedindo ao governo imperial que a Comarca de Santarém (da qual Óbidos fazia parte) seja desmembrada da Província do Grão-Pará e emancipada como uma nova Província do Império. O Ministério do Império encaminha o Requerimento, juntamente com um ofício da Província do Pará ao Parlamento Imperial, que é lido no expediente do dia 02 de julho de 1857 e encaminhado para a Comissão de Estatística.

06. O promotor que reduziu pessoa livre à condição de escravo...
Em 1858, o promotor público da Comarca de Santarém, Francisco Mendes Pereira, foi demitido de suas funções pelo presidente da Província pelo fato de o mesmo haver reduzido um menor, que estava livre, à condição de escravidão. O mais interessante é que o referido promotor assim agiu sem forma alguma de processo, apenas usando como base um requerimento do interessado eleitor da Comarca. Sendo chamado pelo presidente da Província a prestar contas do fato, o referido promotor prometeu remediar o fato e devolver o menor à liberdade. Voltando a Santarém, entretanto não o fez, por se achar as vésperas da eleição e não querendo afrontar os ânimos do eleitor que se apossou do menor de idade, tornando-o escravo, o Promotor voltou atrás de sua palavra e nada fez para mudar o caso em que deveria promover a justiça. O fato foi demais para o presidente da Província que, diante da descabida ação do Promotor Público, não teve outra ação a não ser demiti-lo.

07. O juiz que pediu para deixar a Comarca por escassez de carne...
Em 08 de junho de 1861, foi nomeado para juiz de direito da Comarca de Santarém o dr. Francisco Urbano da Silva Ribeiro que, até então, exercia a função de Chefe de Polícia na Província do Piauí. Mesmo gozando da estima do Barão de Santarém e do tenente coronel Joaquim Rodrigues dos Santos, o referido juiz não se acostumou ao clima da Comarca e havendo, segundo o mesmo magistrado, muita escassez de carne em Santarém, o ilustre juiz chegou a usar essa desculpa em alguns jornais para justificar o pedido de sua remoção para alguma comarca vaga no Maranhão, a que atendeu S. M. o Imperador, removendo-o da Comarca de Santarém a 30 de abril de 1862, sendo-lhe dada a Comarca de Ipu.

08. Os primeiros juízes da Comarca de Santarém...
Desde sua criação, em 1833, até o ano de 1880, a Comarca de Santarém viu passar pela magistratura quinze bacharéis que foram nomeados como juízes de direito da referida Comarca, cujos nomes apresentamos abaixo pela ordem de atuação:
01 – Joaquim Rodrigues de Souza
02 – João Bernardo de Loyola
03 – Raymundo José de Lima
04 – José Joaquim Pimenta de Magalhães
05 – João Batista Gonçalves Campos
06 – Francisco de Assis Bezerra de Menezes
07 – Francisco de Araújo Lima
08 – Francisco Urbano da Silva Ribeiro
09 – Ovídio Guilhon
10 – Francisco de Faria Lemos
11 – João Rodrigues Chaves
12 – Abel Graça
13 – Inocêncio Pinheiro Correa
14 – Manuel do Nascimento Teixeira
15 – Ernesto Adolpho de Vasconcelos Chaves

09. Os primeiros juízes municipais e de órfãos da Comarca...
Criados pela Lei de 03 de dezembro de 1841, a função de juízes municipais e de órfãos, teve os seguintes ocupantes na Comarca de Santarém entre os anos de 1842 a 1880, pela ordem:
01 – Antônio José Lopes Damasceno
02 – José Gomes de Paiva
03 – Felix Gomes do Rego
04 – Inocêncio Pinheiro Correa
05 – Manuel de Sá e Souza
06 – Belarmino Pereira de Oliveira
07 – José Antônio Nunes

10. Os primeiros promotores públicos em Santarém...
Neste mesmo período (até o ano de 1880), a Comarca contou com a atuação dos seguintes promotores públicos, a saber:
01 – Francisco Xavier de Azevedo Coutinho
02 – Manoel de Azevedo Coutinho
03 – Antônio Felix de Alvellos Goes de Brito Inglez
04 – Felix Gomes do Rego
05 – Manoel Joaquim Portilho Bentes
06 – Romualdo de Souza Paes de Andrade
07 – Francisco Mendes Pereira
08 – Inocêncio Pinheiro Correa
09 – Raymundo José Rebello
10 – Manuel de Sá e Souza
11 – Manuel José de Oliveira Miranda
12 – Pedro R. Epifânio Batista
13 – João Clímaco Lobato


NOTA: Foto da Sala do Tribunal do Júri em Santarém, no ano de 1910. Fontes: Acervo pessoal do autor, acervo ICBS e acervo da Biblioteca Nacional.

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