quinta-feira, 8 de março de 2018

Outras dez curiosidades sobre a História de Óbidos...



Por Pe. Sidney Augusto Canto

01. Conflitos entre lideranças obidenses...
No ano de 1874 um conflito abalou os líderes responsáveis pela segurança do povo obidense. O juiz de órfãos, arrogando a si mesmo poderes que a lei não lhe conferia, procurou intervir em atos de competência do subdelegado de polícia (como inspetor de prisões em seu distrito) e do tenente coronel comandante da Guarda Nacional (como chefe desta milícia). Apesar do mal-estar, as coisas foram sendo resolvidas com intervenção do governo da Província.

02. Alistamento militar em Óbidos em 1876...
A comarca de Óbidos, procedendo ao alistamento militar para o ano de 1876, alistou 90 cidadãos assim distribuídos: 55 foram alistados para todo o serviço, seja em tempo de paz ou de guerra; 07 foram isentos do serviço em tempos de paz; 28 foram dispensados de todo o serviço.

03. A ajuda para os flagelados da seca no Nordeste...
Em decorrência da grande seca que afligiu o Nordeste Brasileiro, no ano de 1877, o povo obidense, sensibilizado pela situação de penúria de seus irmãos nacionais e a pedido do Presidente da Província e dos membros da Junta Comercial do Pará, promoveram uma subscrição que rendeu a quantia de 514$000 (quinhentos e quatorze mil réis) que foram enviados à Província do Ceará.

04. Fundo de emancipação para os escravos obidenses...
Óbidos era uma das cidades do Baixo Amazonas com um grande número de escravos. A liberdade era, muitas vezes, comprada por meio do Fundo de Emancipação, distribuído pelo governo provincial. No ano de 1881, o município comprou a liberdade dos seguintes escravos: Herculano, Thomazia, Gregório e Zeferino. Foram usados 488$000 (quatrocentos e oitenta e oito mil réis) do saldo do Fundo de Emancipação e 1:512$000 (um conto, quinhentos e doze mil réis) de pecúlio.

05. Novos limites entre Santarém e Óbidos...
Com a extinção do município de Vila Franca (que manteve, entretanto, o título de paróquia), seu território foi dividido entre os municípios de Santarém e Óbidos. Assim sendo, a partir do ano de 1885, os limites passaram a ser assim: pertencendo a Óbidos, da boca do Lago Grande, todo o igarapé Juquiri, o igarapé das Fazendas, inclusive os lagos denominados Preguiça, Cabeça d’Onça e Jararaca, abrangendo a fazenda Nazaré e o retiro para cima denominado Livramento até a terra firme; e pertencendo a Santarém das fazendas Santo Antônio, Retiro dos Mirandas e Tezo do Papa-Terra, para baixo, margeando a terra firme.

06. Uma reclamação dos inícios da República...
Em 1890, logo após a proclamação da República, o clima político em Óbidos continuaria tenso. A antiga Pauxis possuía um delegado permanente do Governo na pessoa do sr. Marcos Antônio Nunes, denominado pelos seus conterrâneos de “Papa-rana”, pois se dizia que, em política o mesmo não errava, tal qual o Papa católico em matéria de fé. Os comerciantes locais pediam muito ao governo do recém proclamado regime, que não esquece do interior, porque, até então os olhos dos governantes estavam sempre voltados para a Capital, enquanto Óbidos nem as migalhas para construção de um trapiche não recebia.

07. A reivindicação dos fazendeiros obidenses...
Outra justa luta comercial foi a cobrança feita ao Governo do Estado para que o mesmo abrisse uma estrada para os Campos Gerais da Guiana. Os fazendeiros acreditavam que isto traria a grande melhoria esperada para a criação de gado vacum e cavalar, pois as últimas enchentes do rio Amazonas lhes traziam muitos prejuízos com as criações. Em 20 de janeiro de 1891, o engenheiro Antônio Manoel Gonçalves Tocantins, comunica ao governo que, uma vez aberta a estrada, o fazendeiro obidense Vicente Augusto de Figueiredo estava disposto a começar uma fazenda nos ditos campos, para lá levando a quantia de mil reses bovinas, para servir de exemplo para que outros fazendeiros trocassem os campos de várzea pelo de terra firme.

08. Sobre a saúde em Óbidos em 1894...
O Governo do Estado, por meio da Lei Nº 215, de 30 de junho de 1894, dividiu o Estado do Pará em Regiões Médicas. A primeira Região Médica compreendia Óbidos, Juruti e Faro, tendo Óbidos como sede. Para ocupar o cargo de médico da 1ª Região, foi nomeado o doutor Américo Witruvio Gonçalves Campos.

09. A luta por uma boa educação em Óbidos...
Com o advento da República, foi criado, em Óbidos, um externato que, apesar do esforço e competência de seus diretores, pouco chegava a produzir para o bem da municipalidade. As coisas mudariam, entretanto, com a criação do Grupo Escolar de Óbidos, que só foi possível por meio da reforma feita pela Lei 593, de 25 de junho de 1898. Esta Lei fez com que o Governo fizesse um regulamento que permitia que mulheres pudessem ser professoras de meninos (até então, somente homens podiam fazê-lo) e também a organização de Grupos Escolares. O de Óbidos foi inaugurado solenemente no dia 31 de janeiro de 1901.

10. O papel de Óbidos no combate à fraude fiscal...
Em 1903, o Governo do Estado, para combater fraudes ao fisco, ordena que todos os vapores que naveguem pelo Baixo Amazonas, tenham que tocar no porto de Óbidos para serem fiscalizados pela Mesa de Rendas daquela localidade, aos infratores uma multa de um conto de réis-ouro ao proprietário e comandante da embarcação, respectivamente. A norma surtiu bons efeitos, pois, no ano seguinte, a Mesa de Rendas em Óbidos recolheu 70:569$301 (setenta contos, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e um réis), tendo como despesa apenas 6:200$000 (seis contos e duzentos mil réis). Desde então, Óbidos tornou-se ponto importante na fiscalização de evasões de divisas e fraudes contra o fisco do Estado do Pará. 

Fontes: Acervo pessoal do autor, acervo ICBS e acervo da Biblioteca Nacional.

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