Por Pe. Sidney
Augusto Canto
No último mês de
fevereiro a Delegacia da Capitania dos Portos em Santarém esteve celebrando seu
centenário. Mais do que nossos parabéns, merece nosso reconhecimento pelo
trabalho desenvolvido em nossa cidade e região.
Antes da
implantação da Capitania dos Portos em nossa cidade, a fiscalização era feita
esporadicamente por “Comissões” que vinham da capital do Estado a fim de vistoriar
as embarcações e cobrar as licenças pagas pelos donos das mesmas. Em julho de
1917, estava aportado em nosso litoral o rebocador “Cayapó”, trazendo uma
Comissão chefiada pelo marinheiro capitão tenente José Pereira de Lucena,
tendo, como secretário, Domingos Magalhães. Foi uma das últimas comissões a nos
visitar, antes da autonomia da Capitania dos Portos em Santarém.
Necessário era a
criação de uma Delegacia da Capitania em nosso município. Desde a revolta dos
pescadores, ocorrida no ano de 1913, vez ou outra os ânimos se exaltavam, sem
contar o trabalho de fiscalização nas embarcações que faziam transporte de
passageiros a nível local ou regional. Foi assim que o Ministério da Marinha,
sensível à realidade da região Amazônica, propôs a criação de uma Delegacia da
Capitânia dos Portos em Santarém, fato que aconteceu oficialmente por meio do
Decreto Lei Nº 12.886, de 20 de fevereiro de 1918 (vede integra acima).
No mapa proposto
pelo Almirante Alexandrino Faria de Alencar, que tem a mesma data da referida
Lei, além de elencar o pessoal (01 delegado, 01 amanuense, 01 patrão e 04
remadores) e os vencimentos que cada um deveria receber, faz uma observação
interessante sobre a Delegacia Santarena dizendo: “Já está provisoriamente instalada. Se o delegado não for oficial da
Armada terá 30% da renda dentro do limite de dez contos”.
Não sabemos o
porquê da nota do Almirante. Fato é que, em 08 de março de 1918, era nomeado o
capitão tenente Raymundo Burlamaqui da Cunha como primeiro Delegado da
Capitania dos Portos em Santarém. Em 11 de junho do mesmo ano, data
comemorativa da Batalha Naval do Riachuelo, o capitão de fragata Mello Pina,
secretariado pelo capitão tenente Lucena, instalou solenemente a Delegacia da
Capitania dos Portos em Santarém e deu posse ao seu primeiro Delegado, acima
nomeado. O prédio da Delegacia ficava na Rua Floriano Peixoto (atual Wilson
Fonseca).
No dia seguinte
à instalação, o Delegado Burlamaqui mandava publicar os dois primeiros editais
de sua gestão, cujo teor, abaixo publicamos:
MINISTÉRIO DA MARINHA
EDITAIS
Os senhores comandantes dos navios em transito por
este porto, devem comparecer ou fazer vir o imediato a esta Repartição, com os
papéis de despacho, a fim de dar entrada dos seus navios, os que serão
atendidos em qualquer dia e a qualquer hora da noite.
Delegacia da Capitania do Porto do Pará, em 12 de
junho de 1918.
Raymundo Burlamaqui da Cunha
Capitão Tenente Delegado.
Os senhores mestres das lanchas deste porto
compareçam a esta repartição com os termos de vistorias de suas embarcações,
cadernetas de matrícula e cartas de habilitação do respectivo pessoal, a fim de
serem examinadas.
Delegacia da Capitania do Porto do Pará, em 12 de
junho de 1918.
Raymundo Burlamaqui da Cunha
Capitão Tenente Delegado.
Muito trabalho
teve a Delegacia em seus primórdios. Um, que não podemos deixar de registrar,
foi a Colônia Cooperativa dos Pescadores, fundada sob os auspícios do comandante
da Missão José Bonifácio da Marinha do Brasil, o capitão de corveta Frederico
Villar, que esteve em Santarém nos primeiros dias de 1920, concluindo sua
missão com a organização da classe dos pescadores em nossa cidade.
Os dois
primeiros presidentes da novel Colônia Cooperativa dos Pescadores Nossa Senhora
da Conceição (Z 11), foram Luiz Gentil (1920) e Alarico Barata (1921), que
muito colaboram com o capitão Burlamaqui nos primeiros trabalhos da Capitânia,
em Santarém, junto à classe dos pescadores.
E foi assim que
começaram os trabalhos da Capitania dos Portos em Santarém que, no decorrer
destes 100 anos, vem prestando seus serviços para o bem da coletividade santarena.
FONTES:
Jornal A Cidade de 04 de agosto de
1917.
Jornal Estado do Pará de 23 de
maio de 1918.
Jornal A Cidade de 15 de junho de
1918.
Coleção das Leis da República
Federativa do Brasil de 1918.
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