quinta-feira, 1 de março de 2018

Artigo: Os primórdios da Capitania dos Portos em Santarém


Por Pe. Sidney Augusto Canto

No último mês de fevereiro a Delegacia da Capitania dos Portos em Santarém esteve celebrando seu centenário. Mais do que nossos parabéns, merece nosso reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade e região.
Antes da implantação da Capitania dos Portos em nossa cidade, a fiscalização era feita esporadicamente por “Comissões” que vinham da capital do Estado a fim de vistoriar as embarcações e cobrar as licenças pagas pelos donos das mesmas. Em julho de 1917, estava aportado em nosso litoral o rebocador “Cayapó”, trazendo uma Comissão chefiada pelo marinheiro capitão tenente José Pereira de Lucena, tendo, como secretário, Domingos Magalhães. Foi uma das últimas comissões a nos visitar, antes da autonomia da Capitania dos Portos em Santarém.

Necessário era a criação de uma Delegacia da Capitania em nosso município. Desde a revolta dos pescadores, ocorrida no ano de 1913, vez ou outra os ânimos se exaltavam, sem contar o trabalho de fiscalização nas embarcações que faziam transporte de passageiros a nível local ou regional. Foi assim que o Ministério da Marinha, sensível à realidade da região Amazônica, propôs a criação de uma Delegacia da Capitânia dos Portos em Santarém, fato que aconteceu oficialmente por meio do Decreto Lei Nº 12.886, de 20 de fevereiro de 1918 (vede integra acima).
No mapa proposto pelo Almirante Alexandrino Faria de Alencar, que tem a mesma data da referida Lei, além de elencar o pessoal (01 delegado, 01 amanuense, 01 patrão e 04 remadores) e os vencimentos que cada um deveria receber, faz uma observação interessante sobre a Delegacia Santarena dizendo: “Já está provisoriamente instalada. Se o delegado não for oficial da Armada terá 30% da renda dentro do limite de dez contos”.
Não sabemos o porquê da nota do Almirante. Fato é que, em 08 de março de 1918, era nomeado o capitão tenente Raymundo Burlamaqui da Cunha como primeiro Delegado da Capitania dos Portos em Santarém. Em 11 de junho do mesmo ano, data comemorativa da Batalha Naval do Riachuelo, o capitão de fragata Mello Pina, secretariado pelo capitão tenente Lucena, instalou solenemente a Delegacia da Capitania dos Portos em Santarém e deu posse ao seu primeiro Delegado, acima nomeado. O prédio da Delegacia ficava na Rua Floriano Peixoto (atual Wilson Fonseca).
No dia seguinte à instalação, o Delegado Burlamaqui mandava publicar os dois primeiros editais de sua gestão, cujo teor, abaixo publicamos:

MINISTÉRIO DA MARINHA
EDITAIS

Os senhores comandantes dos navios em transito por este porto, devem comparecer ou fazer vir o imediato a esta Repartição, com os papéis de despacho, a fim de dar entrada dos seus navios, os que serão atendidos em qualquer dia e a qualquer hora da noite.
Delegacia da Capitania do Porto do Pará, em 12 de junho de 1918.
Raymundo Burlamaqui da Cunha
Capitão Tenente Delegado.

Os senhores mestres das lanchas deste porto compareçam a esta repartição com os termos de vistorias de suas embarcações, cadernetas de matrícula e cartas de habilitação do respectivo pessoal, a fim de serem examinadas.
Delegacia da Capitania do Porto do Pará, em 12 de junho de 1918.
Raymundo Burlamaqui da Cunha
Capitão Tenente Delegado.

Muito trabalho teve a Delegacia em seus primórdios. Um, que não podemos deixar de registrar, foi a Colônia Cooperativa dos Pescadores, fundada sob os auspícios do comandante da Missão José Bonifácio da Marinha do Brasil, o capitão de corveta Frederico Villar, que esteve em Santarém nos primeiros dias de 1920, concluindo sua missão com a organização da classe dos pescadores em nossa cidade.
Os dois primeiros presidentes da novel Colônia Cooperativa dos Pescadores Nossa Senhora da Conceição (Z 11), foram Luiz Gentil (1920) e Alarico Barata (1921), que muito colaboram com o capitão Burlamaqui nos primeiros trabalhos da Capitânia, em Santarém, junto à classe dos pescadores.
E foi assim que começaram os trabalhos da Capitania dos Portos em Santarém que, no decorrer destes 100 anos, vem prestando seus serviços para o bem da coletividade santarena.

FONTES:
Jornal A Cidade de 04 de agosto de 1917.
Jornal Estado do Pará de 23 de maio de 1918.
Jornal A Cidade de 15 de junho de 1918.
Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1918.


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