terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Documentos históricos: Sobre a prisão de um súdito português em Santarém

Os documentos abaixo revelam a repercussão que prisão do súdito português Antônio da Silva Freitas, pelo delegado de Polícia de Santarém, Bernardino de Sena Argemiro Soares, teve na capital da província em idos de 1857. Eis os textos:


Província do Pará.
Palácio da Presidência na Cidade de Belém, em 20 de janeiro de 1857.
Ilmo. Sr.
O Vice Consul de S. M. Fidelíssima trouxe ao meu conhecimento a representação do súdito português Antonio da Silva Freitas, em que se queixa de ter sido preso, na cidade de Santarém, por ordem do suplente do Delegado de Polícia, Bernardino de Sena Argemiro Soares, sem as formalidades da Lei, e metido em uma enxovia, onde ainda jazia até o dia 14 do corrente, em que por aquela cidade passou o vapor Marajó.
V. Sª. procure pôr-se a fato de tudo que tiver ocorrido, relativo a esta prisão, e mande ouvir ao Delegado de Polícia que a ordenou, recomendando-lhe ao mesmo tempo que se faça cessar logo qualquer procedimento arbitrário que tenha havido de sua parte para com o súdito Português Freitas.
Deus guarde a V. Sª.
Henrique de Beaurepaire Rohan.
Ilmo. Sr. Dr. João Baptista Gonçalves Campos, Chefe de Polícia desta Província.


Província do Pará.
Palácio da Presidência na Cidade de Belém, em 20 de janeiro de 1857.
Tenho presente o ofício que me dirigiu o Sr. Felix José Pereira Serzedello, Vice Consul de S. M. Fidelíssima, cobrindo uma representação do súdito Português Antonio da Silva Freitas, que se queixa da prisão arbitrária que sofreu em Santarém, ordenada pelo Delegado de Polícia desse Termo.
Certifico ao Sr. Vice Consul que se for verídica a exposição que faz o seu compatriota, da injustiça que sofreu, a autoridade que a tiver praticado NÃO FICARÁ IMPUNE (sic): mas convido a averiguar os fatos nela contidos, encarrego nesta data o Dr. Chefe de Polícia de o fazer, e assim mais que mande cessar qualquer procedimento arbitrário que tiver havido para com aquele súdito de S. M. Fidelíssima, que diz ainda jazer na Cadeia Pública de Santarém no dia 14, em que por aquela cidade passou o vapor Marajó.
Renovo ao Sr. Vice Consul os protestos de minha estima e consideração.
Henrique de Beaurepaire Rohan.

Ao Sr. Felix José Pereira Serzedello, Vice Consul de S. M. Fidelíssima”.

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