Sobre cobrança de Décima Urbana

A cobrança de impostos municipais em Santarém também tem sua história. Abaixo publicamos um edital da Câmara Municipal sobre a cobrança da “décima urbana” e as punições aos que relutavam no pagamento da mesma:

“A Câmara Municipal da Cidade de Santarém &.

Faz público que se está procedendo a cobrança da décima urbana desta cidade, correspondente ao primeiro semestre do corrente ano, o que na forma da lei Nº 728, de 27 de abril próximo passado, os coletados que não se apresentarem na Repartição competente dentro do prazo estabelecido para satisfazer a décima devida, ou que a não satisfazerem quando lhes for apresentado o conhecimento de recibo extraído na mesma repartição, ficam desde logo sujeitos a multa de vinte por cento que será elevada a trinta por cento para os coletados que concluído o prazo da cobrança, deixarem de efetuar o pagamento até o dia em que começar a arrecadação do seguinte semestre, e a cinquenta por cento para os que não pagarem a décima até encerrar-se o exercício.

E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado nos lugares do costume e publicado pela imprensa.

Paço Municipal em Santarém, 8 de agosto de 1872.

Antero A. P. Guimarães, presidente.

Caetano F. P. Guimarães, secretário”.